A um mês do fim do prazo, tem agricultor que desconhece o CAR

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Muitos produtores não estão preocupados ou nem sabem do que se trata.

Sem documento, agricultor não consegue financiamento e pode ser multado.

Daqui a um mês vence o prazo para o agricultor fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme determina o Novo Código Florestal. Mesmo assim, muitos agricultores ainda não estão preocupados com isso ou nem sabe do que se trata.

O CAR é uma exigência do Novo Código Florestal, obrigatório para todas as propriedades. Não importa o tamanho, a região e a ocupação do solo.

O Cadastro Ambiental Rural exige que o agricultor conheça a fundo a sua propriedade. Não basta, por exemplo, saber apenas se tem morro ou não na sua área. É preciso saber a declividade, quantas nascentes tem na terra e a largura dos rios. É preciso informar como a produção está dividida, se tem gado, agricultura ou alguma floresta.

Por todas essas questões, o CAR vem sendo considerado uma espécie de raio-x da propriedade rural.

Em Guariba, São Paulo, Bruno Martins foi um dos primeiros a aderir ao CAR, ainda no ano passado teve apoio da Associação dos Fornecedores de Cana do Município (Socicana), que vem fazendo uma intensa campanha para deixar em dia a documentação dos seus produtores.

“No CAR da propriedade apareceu que nós temos uma situação de mata ciliar preservada, não recuperada. Hoje nós não temos os 20% de Reserva Legal”, conta Bruno Rangel Geraldo Martins, agricultor.

No município de Guatapará, o agricultor Manoel Carlos Azevedo está despreocupado com a situação da sua propriedade. Além de estar em dia com o CAR, sua área de floresta sempre representou uma exceção entre as propriedades rurais da região.

“48% é cana de açúcar, 52% é área de reserva. Estou perfeitamente dentro da lei. Até acima do que me pedem. Isso é um patrimônio. Do país, inclusive. Nós temos que conservar esse solo. O que nós vamos deixar aí para os nossos filhos? Não os meus, mas os de todos. Do brasil, seus, todos”, declara Manoel Carlos Azevedo, agricultor.

A floresta que traz tanto orgulho para Manoel não é pré-requisito para o CAR. O cadastro deve ser feito mesmo que a propriedade não esteja regularizada com a Reserva Legal e com área de preservação permanente.

Este é o caso da fazenda do agricultor André Stoianovi Júnior, também ligado à Socicana. “O processo é um pouco trabalhoso. Eu não conseguiria fazer isso, por isso a associação têm ajudado”, afirma.
O cadastro é feito através de um programa baixado na internet e o preenchimento dos dados exige certo conhecimento de computação e de legislação.

Para a elaboração do CAR, o produtor precisa ter em mãos os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, o CCIR – certificado de cadastro do imóvel rural junto ao Incra; o ITR – imposto territorial rural; e se tiver, um mapa da propriedade, de preferência com as coordenadas de localização.

“O produtor é o responsável pelas informações contidas no CAR. Assim como acontece com a declaração de imposto de renda, onde o contribuinte é quem informa através de documentos as suas declarações, mesmo com o auxílio de um contador, acontece da mesma forma. Eu sou uma facilitadora. Eu auxilio na inclusão dos dados dentro do sistema. Perante o Governo, quem responde é o agricultor”, explica Elaine Maduro, advogada.

O CAR é um instrumento que pode mexer com o seu bolso. Tanto é assim, que está prevista uma série de restrições para quem não fizer o cadastro. O documento vai ser indispensável para a liberação de financiamentos bancários e sua ausência pode gerar inclusive multa.

No estado de São Paulo, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), só começou a trabalhar com o CAR a partir de fevereiro deste ano, depois que algumas iniciativas e convênios no estado não tiveram o resultado esperado.

Na regional de Ribeirão Preto, que abrange 19 municípios, o agrônomo Luís Fernando Zorzenon faz um balanço do que foi feito até agora. “Até o dia dez de março nós tínhamos 150 cadastros efetivados. Eu considero pouco, já que nós temos ao redor de duas mil propriedades entre zero e dez hectares, mais três mil propriedades, que vão de dez a 50 hectares. O produtor tem que correr e muito. Na CATI nós estamos fazendo isso de forma gratuita”, alerta Luís Fernando Zorzenon, agrônomo e chefe da Casa de Agricultura de Ribeirão Preto.

A Socicana de Guariba também está ajudando o produtor a fazer o CAR de graça. Mesmo com a campanha que vem fazendo, as adesões não passam dos 50%.

A advogada da entidade, Marta Maria Gomes dos Santos, ressalta os motivos para o baixo número de cadastros feitos até o momento. “Existe uma crise de confiança. O produtor tem medo de se mostrar para o governo, por não saber como é que ele vai tratá-lo. Antigamente a produção dependia do desmate e esse desmate era incentivado pelo governo. Porque quem não desmatava, tinha propriedade julgada improdutiva. O CAR é bom para o produtor, porque nós vivíamos pela legislação anterior, sem condições nenhuma de criar um programa com alguma regularização. O CAR é o primeiro passo. Na legislação anterior não havia nenhum espaço para adequação. Ou você estava adequado ou você não estava inadequado e tinha que ser autuado”, declara Marta Maria Gomes dos Santos, advogada.

No dia cinco de maio vence o prazo para o agricultor fazer o CAR. Mesmo com o pouco tempo que falta, a grande maioria dos produtores ainda não aderiu ao cadastro. Um mapa do Brasil mostra que a área cadastrada não passa dos 37%. Os melhores índices estão no Distrito Federal, Mato Grosso e Acre. Os piores estão no Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Com essa situação, só resta dizer que ainda há muito o que fazer nos próximos 30 dias.

 

Por: César Dassie

Fonte: Globo.com

Licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas é suspenso

Apenas máquinas que transitarem em vias públicas precisarão ter licenciamento e emplacamento.
Apenas máquinas que transitarem em vias
públicas precisarão ter licenciamento e
emplacamento.

Passa a ser necessário, o registro único em cadastro específico.
Licenciamento e emplacamento será necessário em vias públicas.

Os proprietários de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas no campo não precisam mais fazer o licenciamento e o emplacamento destes veículos. Passa a ser necessário, no entanto, o registro único em cadastro específico em órgão de trânsito estadual.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1), por meio da Medida Provisória nº 673, de 31 de março de 2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que altera o Artigo 115 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Já os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação, se transitarem em via
pública, devem ter, além do registro, o licenciamento e emplacamento da repartição competente.

O registro único, de que trata o art. 115, § 4º-A, da Lei nº 9.503, de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, somente é exigível para os aparelhos ou máquinas produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, os principais motivos para a decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff são a redução de custos, de procedimentos burocráticos, contribuindo, assim, para a competitividade do agronegócio brasileiro. “A lei deve ser formulada de acordo com a realidade do país. A grande maioria das máquinas agrícola, sequer saem da propriedade”, afirma ela sobre a medida.

A Medida Provisória foi assinada pelos ministros Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), Gilberto Kassab (Cidades) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

A obrigatoriedade do emplacamento para todo o maquinário agrícola, que deveria entrar em vigor em dezembro de 2014, já havia sido adiada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por dois anos – em janeiro de 2017 – a fim de que os proprietários dos veículos pudessem se adequar às novas regras. Com a decisão da MP, eles passam a ser necessários apenas para máquinas agrícolas que circulam no campo.

Fonte: Globo.com

Paraná faz planos para agronegócio nos próximos quatro anos.

Região lidera historicamente o plantio de verão no Paraná
Região lidera historicamente o plantio de verão no Paraná

 

O Paraná pretende desenvolver um plano estratégico para a agricultura para os próximos quatro anos. A meta é elevar a produtividade, aumentar a renda no campo e a segurança alimentar. Também está previsto o desenvolvimento sustentável nas propriedades agrícolas.

Conforme o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o plano estabelece avanços importantes, como o aumento real do Valor Bruto da Produção (VBP) do Estado em cerca de 20% no período definido, cuja expectativa para 2014 está estimado em R$ 70 bilhões.

Outras metas estabelecidas pelo plano estratégico preveem, de acordo com o secretário, o aumento da produção agropecuária em 30%, elevar a participação da produção de verduras, legumes e pequenos animais para cerca de 11% do VBP total. Foi definida, ainda, a inclusão de cerca de 20% das propriedades rurais do Estado para que tenham receita bruta anual acima de dois salários mínimos.

A Secretaria da Agricultura também fixou como meta a realização de ações ambientais em 25% das microbacias do Estado para que resgatem agrossistemas equilibrados e cursos d’água potáveis. Ortigara disse que para alcançar as metas estabelecidas, todos os núcleos regionais da secretaria e das empresas vinculadas irão se envolver na execução de seis grandes programas.

As propostas ainda serão detalhadas para que os projetos em execução possam ser inseridos em cada região, de acordo com as características e vocação de cada uma delas. Segundo Ortigara, os programas serão executados em seis áreas do Paraná, caracterizadas como basalto, sedimento, arenito, Região Metropolitana de Curitiba, Vale do Ribeira e litoral.

 

Fonte: Agro Negócio